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Subconcessão de trecho da Ferrovia Norte-Sul fere o interesse público.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) verificou que execução de contrato de subconcessão em trecho da Ferrovia Norte-Sul ocorreu de forma irregular. A construção do trecho foi concedida pela União à Valec e, mais tarde, a uma subconcessionária. Além de ter cobrado da Valec multas irregulares, essa empresa descumpriu diversas obrigações contratuais. Os trabalhos mostraram que a aplicação de sanções à Valec pela subconcessionária tem fontes e critérios de cálculo inapropriados. Os dirigentes da Valec aceitaram assinar termos de entrega e… Continue a ler »Subconcessão de trecho da Ferrovia Norte-Sul fere o interesse público.

MPF/SE processa DNIT e União para acelerar obras de trecho da BR-101.

O Ministério Público Federal informou que ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, com o objetivo de acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho que vai de Propriá a Laranjeiras, do km 0 ao 77,3. Segundo o órgão, vários casos de acidentes com vítimas fatais foram provocados pelo atraso nas obras, além da falta de sinalização, já foram relatados pelos moradores da região e usuários da rodovia. A ação tem base em relatórios técnicos produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Seção de Pesquisa e… Continue a ler »MPF/SE processa DNIT e União para acelerar obras de trecho da BR-101.

ANTT apresenta plano para tornar mercado de ônibus interestaduais semelhante à aviação.

Foi concluída pela área técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) minuta de resolução para aprofundar ainda mais as transformações do mercado de transporte de passageiros interestadual de ônibus e tornar as regras semelhantes ao do sistema de aviação civil. A ideia é ampliar a liberdade tarifária e dar total liberdade para as empresas ofertarem rotas, o que hoje ainda tem restrições, mesmo com a mudança do regime de concessão para autorização, realizada em 2014. Outras duas mudanças importantes na proposta são a ampliação do conceito de localidade, que agora não será mais por cidade e sim por região.… Continue a ler »ANTT apresenta plano para tornar mercado de ônibus interestaduais semelhante à aviação.

Pedidos de indenização de bens da concessão de telefonia já fazem fila na ANATEL.

As concessões de telefonia fixa terminarão no ano de 2025 e as empresas concessionárias terão que devolver os bens móveis e imóveis vinculados a esses serviços para a União, que é a responsável por manter a continuidade desse serviço público. A disputa sobre quais são esses bens e quanto eles custam é longa e ainda não foi esclarecida pela Anatel, a agência guardiã dos contratos de concessão. Mas enquanto o Legislativo não resolve antecipar esse final, visto que o serviço de telefonia fixa está definhando, votando o PLC 79, a Anatel depara-se já com pleitos cada vez mais espinhosos, que… Continue a ler »Pedidos de indenização de bens da concessão de telefonia já fazem fila na ANATEL.

ANEEL revê cobranças à Eletrobrás e estatal passa a ter créditos de quase R$3 bi.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu cancelar uma cobrança bilionária junto à estatal Eletrobrás, que agora passa a ter quase 3 bilhões de reais em créditos a receber de um fundo do setor elétrico e do Tesouro. A medida decorre de decisões judiciais e da publicação pelo governo federal no ano passado de uma medida provisória (MP 855) que autorizou a estatal a ter reembolsadas despesas para compra de combustíveis para termelétricas realizadas por sua subsidiária no Amazonas entre 2009 e meados de 2016. Sem a MP e as decisões da Justiça, a Eletrobrás precisaria devolver… Continue a ler »ANEEL revê cobranças à Eletrobrás e estatal passa a ter créditos de quase R$3 bi.