Instituto sugere incentivos fiscais para as PMIs.

O diretor administrativo e financeiro do IBEJI (Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura), João Negrini Neto, sugeriu a criação de uma nova modalidade de PMI (Proposta de Manifestação de Interesse). A proposta foi baseada em uma política de incentivos fiscais para quem elabora a entrega ao governo os projetos que antecederam a licitação, o que ele denominou de “PMInfra”.

A declaração foi feita na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o novo marco de concessões e PPPs (Parceria Público-Privadas). O colegiado ouviu especialistas no assunto. Foi a segunda reunião da comissão para discutir o tema.  

Negrini destacou que essa proposta foi baseada na lei Rouanet, que dá abatimento fiscal a empresas que financiam projetos de cultura. Segundo dados apresentados por ele, apenas 8.2% de contratos foram efetivados num total de 441 PMIs de 2015 a 2017. Por isso, seria necessário um incentivo a quem faz o projeto.

O ex-presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Gesner Oliveira defendeu que o incentivo a emissão de debêntures a projetos de infraestrutura se estenda também às pessoas jurídicas. Segundo Oliveira, o investidor pessoa física não é o mais vocacionado para os projetos de longo prazo e de grande complexidade.

Gasner Oliveira também defendeu a criação de um regime de exploração geral de serviços públicos por meio de autorizações. “Ferrovia que onera o poder público e que pode autorizar a um empreendedor que veja uma possibilidade pode ver algo melhor” disse. 

Fonte: Agência INFRA