Justiça julga improcedente ação por vazamento de dados contra empresa de telefonia móvel.

A 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente ação contra uma concessionária de telefonia móvel, acusada por vazamento de dados de usuários. Segundo a decisão, não há demonstração fática de que haja deliberada ação da requerida para o vazamento de dados.

De acordo com os autos, a autora da ação alega que a partir de um post feito por um ator em uma rede social, descobriu-se que clientes da concessionária teriam tido seus dados vazados, indicando que a requerida estaria comercializando dados de seus clientes.

Para o magistrado que julgou a ação, embora seja fato a existência de vazamento de dados, e isto ocorre não só em relação à empresa, mas a bancos de dados existentes no mundo todo, tais ações são alheias à vontade de tais entidades que sofrem invasões, mesmo se precavendo o quanto podem para minorar ao máximo estes episódios.

Ao decidir a improcedência da ação, afirmou: “Não se tem, em hipótese alguma, demonstração de que isto decorra de uma consciente e deliberada atividade da requerida, da sua sistemática de trabalho”.