Marco Regulatório do Saneamento Básico

Com a participação do advogado Pedro Ludovico Teixeira.

A obra “Marco Regulatório do Saneamento Básico: estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux”, organizada pelo Dr. Leandro Frota, presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do CFOAB, e pelo Dr. Manoel Messias Peixinho, presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, foi estruturada a fim de analisar a Lei Federal nº 14.026/2020 e lançar luz a um tema atual, pertinente e que vem ganhando cada vez mais destaque no cenário nacional. Dessa forma, a obra objetiva reunir trabalhos científicos de qualidade que problematizem essa temática sob uma perspectiva interdisciplinar, mostrando a importância do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e sua imprescindibilidade para o fiel cumprimento dos princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como da redução das desigualdades sociais e regionais, nos termos dispostos em nossa Constituição Federal de 1988.


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