O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou a Portaria MCTI nº 6.100/2022 que institui a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2) com vistas a criar, integrar e fortalecer ações governamentais na temática de Hidrogênio e suas aplicações, com foco no desenvolvimento tecnológico e na promoção da inovação e do empreendedorismo.
A IBH2 tem como principais objetivos promover o desenvolvimento tecnológico, a inovação e o empreendedorismo relacionados à temática de Hidrogênio e apoiar programas e políticas nacionais relacionadas ao Hidrogênio no âmbito do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo responsáveis pela gestão da iniciativa a Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais (CGTS), do Departamento de Tecnologias Aplicadas (DETAP), da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Dessa forma, a Portaria determina que as ações, programas e projetos da IBH2 serão selecionados, preferencialmente, por meio de chamadas públicas e formalizados por meio de acordos de cooperação, convênios, entre outros instrumentos jurídicos necessários para viabilizar o financiamento e a execução das iniciativas abarcadas no âmbito da IBH2.
Por fim, fica estabelecido que o MCTI poderá, a qualquer tempo, convidar especialistas dos setores público e privado para subsidiar tecnicamente as ações estratégicas, a avaliação e a revisão da IBH2, observada a legislação aplicável.
A Portaria MCTI nº 6.100/2022 entrará em vigor em 1º de agosto de 2022.
