Nesta edição:
AGRONEGÓCIO
- Sancionada Lei que estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais
- Lei permite o uso do CAR para apuração da área tributável no cálculo do ITR
REGULATÓRIO
- ANTT retoma debate sobre renovação da concessão da maior ferrovia do país
- ANTT debate novas regras para exploração de ferrovias e recebe críticas sobre o direito de preferência
- Modelo de procedimento competitivo para repactuação de concessões de rodovias será tema de evento no TCU
- Concessionárias de rodovias respondem por dano proveniente de acidente causado pela presença de animal doméstico em pista
- STJ permite a cobrança de coparticipação em medicamento utilizado para tratamento oncológico
- STJ decide que crédito anterior à recuperação judicial se submete ao processo, mesmo que só seja exigível depois
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