Nesta edição:
AGRONEGÓCIO
Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana é sancionada
IMOBILIÁRIO
STJ reconhece preferência de caução locatícia em concurso singular de credores
REGULATÓRIO
• STJ decide que condenação por ato de improbidade administrativa exige comprovação de prejuízo ao erário
• ANVISA: Início do prazo para envio do Relatório de Comercialização de Medicamentos
• TCU mantém decisão de ilegalidade na cobrança de SSE/THC2
• Anvisa publica novas regras de cosmetovigilância para empresas de cosméticos
• TRF-1 determina o cancelamento do registro de medicamento por não cumprimento das exigências da Anvisa
• STJ obriga plano de saúde a custear internação para paciente com obesidade grau 3
• Acordo de repactuação zera passivos bilionários em concessões de rodovias
• TRF-1 determina revisão de valores de diárias de UTI em benefício de hospital filantrópico
• Justiça determina que Unimed custeie congelamento de óvulos de paciente com endometriose
• Nova norma da Anvisa atualiza os requisitos de segurança para dispositivos médicos
CLIQUE AQUI para ler ou baixar o PDF.