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Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória

ANTT aprova Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória e emite Instrução Normativa para aprimorar a qualidade regulatória

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a 6ª edição do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória, marcando um avanço significativo no aprimoramento dos processos, produtos e resultados relacionados a essa agenda. A decisão foi tomada em conformidade com a Instrução Normativa ANTT nº 25, de 22 de dezembro de 2023, que visa disciplinar o acompanhamento do portfólio de projetos da Agenda Regulatória. Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo para melhorar a qualidade regulatória da Agência.

A Instrução Normativa desempenha um papel crucial ao definir diretrizes relevantes para a padronização, transparência e previsibilidade na implementação da Agenda Regulatória. Essa ferramenta de planejamento busca proporcionar maior clareza aos processos, garantindo sua eficiência e conformidade com as normas estabelecidas. A 6ª edição do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória, aprovada pela Deliberação ANTT nº 458, de 22 de dezembro de 2023, representa um avanço substancial, detalhando ritos, produtos e resultados esperados. Essa revisão visa orientar o corpo técnico da ANTT e contribuir fundamentalmente para elevar a qualidade regulatória da Agência.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destaca que essas mudanças equipam a ANTT para enfrentar os desafios regulatórios em constante evolução, garantindo um ambiente regulatório sólido e adaptável às demandas do país. A combinação da Instrução Normativa e a revisão do Manual de Procedimentos busca fortalecer a estrutura regulatória e a eficácia dos processos relacionados à Agenda Regulatória. O compromisso da Agência com altos padrões de transparência, previsibilidade e eficiência reflete-se nessas medidas, que visam promover o desenvolvimento sustentável do setor de transportes terrestres no Brasil.


Fonte: ANTT

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