O ICMS considerado para exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS deve ser aquele indicado na nota fiscal.

O Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento do TRF4 no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS deve ser aquele destacado na nota fiscal, negando a interpretação mais restritiva da Fazenda Nacional.

O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho manteve a decisão e enfatizou que a instância inferior se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, de relatoria da Ministra Carmen Lúcia (574.706/PR).