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O Juízo da 2ª Vara Federal de São Paulo autorizou a compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial.

A juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, proferiu decisão no sentido de permitir a compensação de créditos anteriores ao eSocial, sistema voltado para o trato de dados e informações relativos às contribuições sociais e trabalhistas em vigência desde 2018.

A decisão declarou a possibilidade de compensação de créditos de PIS e de COFINS obtidos antes do eSocial para liquidar débitos de INSS, conhecida como compensação cruzada. Apesar desse tipo de compensação ser possível apenas para créditos apurados após o eSocial, a decisão inova ao estender a possibilidade de compensação aos créditos anteriores que se tornaram definitivos após a vigência do sistema.

Esse precedente potencializa o uso da compensação cruzada, pois muitos contribuintes verificam créditos anteriores a 2018, mas que somente lhes foi garantido após a implementação do eSocial. O alargamento da compensação cruzada se mostra uma possibilidade promissora dos contribuintes lidarem com a alta carga tributária das contribuições sociais e trabalhistas.

O escritório Bento Muniz Advocacia coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos.

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