O STF sumulou sua jurisprudência de crédito de IPI referente a insumos.

O Supremo Tribunal Federal – STF publicou a Súmula Vinculante de nº 58 (SV 58) que trata de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI relativos a insumos não tributados.

Ressalta-se o teor da Súmula: “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade”. O ministro Ricardo Lewandowski, que sugeriu o enunciado da SV 58, afirmou ser pacífica a interpretação do Supremo pela impossibilidade de creditamento presumido de IPI dos produtos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis. Sendo assim, o tema atingiu a maturidade necessária para ser sumulado.