O Supremo Tribunal Federal decidiu que produtos exportados pelas trading companies são alcançados pela imunidade tributária.

O plenário do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, interpretou que a imunidade tributária destinada a produtos de exportação, também abrange as mercadorias exportadas por meio de empresas intermediárias (trading companies).

A discussão se deu em volta da Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta pela Associação do Comércio Exterior do Brasil, que questionou os efeitos da imunidade apenas sobre as exportações diretas, excluídas as exportações indiretas realizadas por uma empresa mediadora. 

O ministro relator, Alexandre de Moraes, interpretou que a Constituição Federal, ao prever a imunidade tributária para exportações, buscava proporcionar maior competitividade ao produto nacional, não havendo motivo para deixar de estendê-la a todos os tipos de exportação. Em verdade, ampliar a imunidade melhor se alinha com objetivo constitucional.

O julgado é de extrema importância aos pequenos exportadores, que necessitam de uma empresa intermediária para alcançar o mercado externo. Daqui em diante, serão atingidos pela mesma imunidade que os grandes exportadores já usufruíam.