Os planos da infraestrutura para o Pró-Brasil.

Estratégia do governo federal para estimular o crescimento econômico após a crise sanitária ocasionada pela Covid-19, o Plano Pró-Brasil foi anunciado em abril com uma série de medidas visando a geração de empregos e a recuperação da infraestrutura do país.

No dia 23.07, o Ministério da Infraestrutura apresentou à Casa Civil a versão final da proposta para alavancar o desenvolvimento de obras públicas, a qual estima uma necessidade orçamentária de R$ 40,4 bilhões entre 2020-2023. Para que as obras comecem ainda este ano, a pasta precisaria de R$ 5 bilhões extras no orçamento, haja vista a execução de mais da metade do orçamento previsto para 2020. A expectativa é a geração de aproximadamente 2 milhões de empregos durante esse período.

São no total 153 projetos, divididos entre obras em rodovias (71), portos ou hidrovias (45), aeroportos (30) e ferrovias (7). Destacam-se as obras na rodovia BR-381, em Minas Gerais, na BR-319, no Amazonas, a construção do segundo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e as reformas em parte dos aeroportos regionais.

Ademais, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento, a carteira de concessões à iniciativa privada segue em andamento, contando com cerca R$ 230 bilhões. Contudo, segundo o Ministro Tarcísio de Freitas, o que foi anunciado não interferirá em questões fiscais, o foco principal do Plano Pró-Brasil são as mudanças normativas e regulatórias, as quais tencionam proporcionar um ambiente jurídico mais seguro e propenso a negócios – de modo a se tornar mais atrativo para possíveis investidores.

Nesse sentido, se aprovada a proposta, o governo tratará com prioridade projetos que tramitam no Congresso Nacional, sendo no total nove. Na lista, encontram-se projetos para simplificação do licenciamento ambiental (PL 3729/04 e PLS 168/18), o regime de autorização de infraestrutura ferroviária (PLS 261/18), o programa de incentivo ao transporte marítimo de cabotagem – BR no Mar (PL 3129/20), a nova lei geral de concessões (PL 7063/17), entre outros.

Além dos investimentos em obras e das articulações legislativas, a pasta planeja também concentrar esforços em outros programas da Infraestrutura, tais como o Plano Nacional de Transportes, a agenda de sustentabilidade 2020-2022 e o programa de transformação digital.

Fontes:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/07/23/infraestrutura-aposta-em-153-obras-e-nove-projetos-de-lei-no-pro-brasil.ghtml

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,infraestrutura-pede-r-40-bilhoes-ate-2023-para-tocar-obras-do-pro-brasil,70003373976