Para o CARF, os ganhos de holding com mesmo sócio de empresa não devem compor receita bruta.

Em julgamento virtual, o CARF decidiu que a empresa com mesmo dono de holding não deve ter os ganhos do sócio como componentes de receita bruta. O resultado foi unânime.

No caso em questão, uma lanchonete havia sido desenquadrada do Simples Nacional, pois a fiscalização somou os ganhos do administrador em uma empresa holding que, no entanto, não possuía qualquer ligação comercial com o restaurante.

Esse raciocínio adotado pela Receita Federal foi acompanhado pela Turma Ordinária do Conselho. A Câmara Superior, no entanto, não se alinhou a esse entendimento e deu provimento ao recurso do contribuinte. Dessa forma, a empresa foi reenquadrada no Simples Nacional.