Pedidos de indenização de bens da concessão de telefonia já fazem fila na ANATEL.

As concessões de telefonia fixa terminarão no ano de 2025 e as empresas concessionárias terão que devolver os bens móveis e imóveis vinculados a esses serviços para a União, que é a responsável por manter a continuidade desse serviço público. A disputa sobre quais são esses bens e quanto eles custam é longa e ainda não foi esclarecida pela Anatel, a agência guardiã dos contratos de concessão.

Mas enquanto o Legislativo não resolve antecipar esse final, visto que o serviço de telefonia fixa está definhando, votando o PLC 79, a Anatel depara-se já com pleitos cada vez mais espinhosos, que precisarão ser resolvidos em algum momento.

O conselho diretor da Anatel adiou uma dessas decisões, com o pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino à decisão de Emmanoel Campelo ao pleito da Oi, que pedia anuência prévia da agência para comprar equipamentos de redes no valor de R$ 1.193.456.216,06 (um bilhão, cento e noventa e três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e dezesseis reais e seis centavos) que seriam instalados no ano passado.

O nó desse pedido – que segundo o conselheiro Campelo, é o primeiro de uma série de pleitos das diferentes concessionárias que já aguardam o parecer da agência – é que, conforme a própria concessionária, uma parte desses equipamentos – no valor  de R$ 408.065.183,85 (quatrocentos e oito milhões, sessenta e cinco mil cento e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos) não estará amortizada até o final da concessão.

Isso significa, alega a Oi, que quando a concessão terminar, e os bens reversíveis forem entregues à União, pelo menos esses e R$ 400 milhões investidos em bens não amortizáveis até lá terão que ser indenizados volta para a empresa, conforme explicita a própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Fonte: Telesíntese