PROCON-MT vê uso ilegal de dados de clientes e multa rede farmacêutica.

O Procon aplicou multa de R$ 572.680,71 para uma rede farmacêutica em Mato Grosso, pela aquisição de dados pessoais de forma irregular. A ação foi motivada por pedidos do Ministério Público Estadual de Mato Grosso e por denúncias de consumidores enviadas ao PROCON.

As denúncias foram baseadas sob o fato de que, para realizar o recadastramento e adquirir descontos, a empresa estaria coletando dados pessoais e biométricos dos consumidores, bem como a autorização para o tratamento desses dados.

Durante as fiscalizações, realizadas em seis unidades da rede em Cuiabá/MT, entre os dias 04 e 05 de maio deste ano, os servidores do Procon comprovaram que a empresa estava obtendo o consentimento dos consumidores para o tratamento, uso e compartilhamento de seus dados, sem prestar as informações adequadas aos clientes.

Segundo Ivo Vinícius Firmo, coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, “Ficou comprovado que o principal objetivo da atualização cadastral é conseguir a autorização para o tratamento de dados, prevalecendo-se da ignorância do consumidor, e não apenas garantir a participação em programas de descontos e benefícios, como era informado aos clientes durante o recadastramento.”

Para a fixação da multa, foi levado em consideração a condição econômica das unidades da empresa em Cuiabá, bem como o atenuante ser primário.