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Wesley Bento

Wesley Bento

Lawyer. Federal District Attorney. Master’s in Constitutional Law at IDP. Postgraduate in Civil Procedural Law at PUC-SP. MBA in Public-Private Partnerships and Concessions at FESP-SP/LSE Enterprise. He was Legal Director of the Federal District Development Agency, Legal Adviser to the Federal District Government, Full Councillor of the Brazilian Lawyers Association /DF, Councillor of the Higher Council of the Federal District Attorney General’s Office and Vice-President of the Federal District Attorneys’ Union. He was President of the Administrative Law Commission and the Public Advocacy Commission, and Vice-President of the OAB/DF Regulatory Law Commission and of the 10th Class of the OAB/DF Ethics and Discipline Court. He is President of the Board of Administration of “DF Gestão de Ativos”. He was in first place on the triple list drawn up by the DF Court of Justice for the vacancy of Judge of the TRE/DF.

 

Publications

  • Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante. (Revista Fórum de Direito Civil – RFDC).
  • Os limites da mutabilidade nos contratos de concessão em crise. (Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP).
  • Licitação no Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros: a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 12.996/2014 (Revista Brasileira de Direito Público – RBDP).
  • Licitações, contratos e convênios administrativos: desafios e perspectivas aos 20 anos da Lei n. 8.666/1993. Belo Horizonte: Fórum, Capítulo: O particular na prestação dos serviços públicos de saúde: convênio, contrato de gestão e Parceria Público-Privada.
  • A Nova Lei de Licitações. São Paulo: Almedina, Capítulo: O seguro-garantia e a alocação eficiente de riscos na nova lei de licitações.

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