Projeto de Lei da BR do Mar vem causando controvérsias no segmento.

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, em 2020, o Projeto de Lei de número 4199/2020, o qual tramita em caráter de urgência com o objetivo de criar a BR do Mar para aumentar o transporte marítimo. O Governo defende que a implementação do PL aumentaria o transporte de cargas (cabotagem), uma vez que facilita o aluguel de embarcações estrangeiras por empresas nacionais de pequeno porte que não tenham uma frota própria. O Projeto ainda prevê o uso do Fundo da Marinha Mercante como financiamento para a construção de navios no exterior. O Governo entende que o PL incentiva a concorrência, cria novas rotas e reduz os custos dos fretes.

O texto do PL, no entanto, gerou descontentamento do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) e da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC) por entenderem que a proposta aumenta a concentração do mercado de embarcações em empresas estrangeiras e sem solucionar o problema. Segundo eles, os estímulos à importação de embarcações e a queda dos custos para a Empresa Brasileira de Navegação propostas pelo PL reduzirão drasticamente a frota brasileira, além de desestimular a indústria nacional a construir navios. Em essência, o Projeto é tido como inadequado por partir da premissa de que a baixa participação na cabotagem é decorrente da baixa disponibilidade de embarcações, enquanto que esses coletivos entendem que o problema verdadeiro está no excesso de burocracia, nos altos custos portuários, na obrigatoriedade de um piloto específico para cada porto (serviço de praticagem) e no alto preço dos combustíveis (bunker).

O Governo se defende das críticas atestando que são isoladas e que grande parte das entidades setoriais concordam com a redação, uma vez que o Projeto teria se originado de um diálogo com os setores interessados. São indicados pelo Ministério da Infraestrutura como apoiadores do PL a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (SINDMAR), a Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (FENAVEGA), o Sindicato das Empresas de Navegação de Tráfego Portuário (SINDIPORTO), a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) e até mesmo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Apesar disso, o Projeto segue travado na Câmara dos Deputados, uma vez que não tem um relator designado a ele.

Fonte: Gazeta do Povo