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PT quer R$ 40 bi de reservas do BC contra desastres naturais

(Comentários do advogado Lucas Rodrigues em artigo veiculado no portal Poder 360, em 18/02/2022)

Fundo para vítimas de enchentes agrada bancadas; uso de resultado de operações do BC encontra resistência.

A bancada do PT no Senado trata como prioridade o projeto que cria um fundo emergencial de até R$ 40 bilhões para Estados e municípios. A ideia é se prevenirem e recuperarem de desastres naturais como os da Bahia, de Minas Gerais e, mais recentemente, de Petrópolis (RJ).

Os recursos viriam da chamada reserva de resultado de operações do Banco Central no mercado de câmbio. O texto limita o repasse do dinheiro para proteção e defesa civil de vítimas de enchentes a 2022 e 2023. Eis a íntegra.

Líderes na Casa apoiam a criação de um fundo para facilitar a transferência de recursos para locais de tragédias naturais. A ideia de usar ganhos do BC com operações com reservas cambiais, entretanto, encontra resistência.

“Ontem me manifestei a favor de fundo para catástrofes, só tenho dúvidas da fonte cambial”, declarou Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, a maior bancada da Casa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao Poder360 que ainda não avaliou o projeto do líder petista. Afirmou também que a proposta deve passar por comissões antes de ir à votação no plenário e, portanto, não deve entrar na pauta da próxima semana.

O advogado Lucas Rodrigues, especialista em Direito administrativo do escritório Bento Muniz, disse ao Poder360 que a lei permite o uso da reserva de resultado do BC.

“O que é passível de crítica no projeto de lei é apenas a falta de definição dos parâmetros que definirão a distribuição dos recursos para os entes subnacionais, ficando o poder Executivo Federal com uma liberdade muito grande, sem sequer a fixação dos princípios que nortearão a forma do repasse”, afirmou Rodrigues.

ALTERNATIVAS CONTRA DESASTRES

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que congressistas fluminenses querem destinar até R$ 50 milhões em emendas, inclusive de relator, para a recuperação de Petrópolis.

Pede que o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, abra uma ação de habitação social para receber os recursos.

Além disso, O Senado aprovou na 5ª feira (17.fev.2022) a criação de uma comissão com 7 titulares para acompanhar a situação da cidade na região serrana do Rio in loco nos próximos 30 dias.

Fonte: Poder 360 – Por Mateus Maia e Nicholas Shores

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