Receita Federal conclui que, no âmbito do Simples Nacional, a receita bruta da atividade de prestação de serviços compreende o preço do serviço prestado.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 72 decidindo que, no âmbito do Simples Nacional, a receita bruta das atividades de serviços compreende o preço do serviço prestado, não importando a denominação que se dê a esse preço ou a parcelas dele.

Dessa forma, custos e despesas faturados ao tomador de serviço devem ser computados como parte do preço de venda e, portanto, integrantes da receita bruta.

No caso concreto, uma empresa optante do Simples Nacional informou que presta serviços com previsão de reembolso pelo tomador de serviço das despesas com combustíveis, alimentação, hospedagem pedágio e envio de amostras via Sedex, questionando se a reposição deve ser considerada receita para fins de tributação.

O escritório Bento Muniz Advocacia coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos.