Nesta edição:
TRIBUTÁRIO
- Plenário do STF define modulação de efeitos no caso do terço de férias – Tema 985
- Novo edital da PGFN de transação tributária abrange débitos de até R$ 45 milhões
.
REGULATÓRIO
- Conselho diretor da Anatel aprova novo rito de sanções administrativas
- Ministério dos Transportes facilitará devolução de ferrovias para destravar projetos de infraestrutura
- Ministério dos Transportes faz acordo inédito para agilizar uso de trecho ferroviários ociosos para mitigação de efeitos climáticos
- ANTT lança Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros
- ANTT prorroga prazo para adequação do Vale-Pedágio Obrigatório
- Governo Federal publica Portaria com novas diretrizes para concessões ferroviárias
- ANTT abre Audiência Pública sobre exploração de ferrovias
- ANTT abre Audiência Pública sobre o RCR 5 para concessões rodoviárias
.
Clique aqui para ler ou baixar o PDF.