“Selo INFRA+INTEGRIDADE”: Ministério da Infraestrutura cria selo para premiar/reconhecer empresas do setor de transportes terrestres.

Por meio da Portaria nº 102, de 23 julho de 2020, o Ministério de Infraestrutura criou o “Selo Infra+Integridade”, destinado a premiar por boas práticas as empresas atuantes no setor de infraestrutura de transportes terrestres em obras de grande vulto que tenham contratado com a Administração Pública nos últimos cinco anos.

De acordo com a norma, o objetivo é reconhecer, bem como estimular, empresas com boas práticas de governança, abrangendo integridade, ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade e prevenção à fraude e à corrupção. Além de conscientizar empresas sobre o papel no enfrentamento às práticas ilícitas e antiéticas e mitigar os riscos de ocorrência de fraudes e atos de corrupção nas relações entre o setor público e as empresas do setor de infraestrutura de transportes.

Para tanto, as empresas interessadas deverão se inscrever entre 1º de fevereiro e 30 de abril de cada ano, observando os requisitos de habilitação que se dividem em três pilares: Integridade, Responsabilidade Social  e Sustentabilidade. A primeira edição está prevista para ocorrer em 2021 e a inscrição deve ser feita por meio de preenchimento de questionário no site do Ministério da Infraestrutura.

As empresas premiadas com o Selo poderão ter o nome divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Infraestrutura ou em quaisquer outros meios de comunicação e publicidade, além de poder utilizá-lo em produtos, embalagens, documentos, sítios eletrônicos, comerciais, folders, placas, veículos e afins, pelo período de um ano, contato da data de premiação.

Fonte: Valor Econômico