Senado aprova o projeto de lei 3975/2019 que trata sobre o GSF.

Em sessão plenária virtual realizada em 13.08.2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 3975/2019 que, agora, vai à sanção presencial. Fruto de articulações entre os poderes Executivo e Legislativo, o Projeto trata da repactuação do risco hidrológico, também conhecido como GSF (Generation Scalling Factor), e objetiva sanar questões relativas às dívidas existentes.

Nos últimos anos, em razão da judicialização do GSF e das inúmeras concessões de liminares, o impacto nas liquidações do Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia elétrica travou cerca de 9 bilhões de reais, os quais encontram-se comprometidos desde 2016.

Com a sanção da lei, é previsto que será possível retomar o dinamismo do setor, de modo a permitir o avanço da agenda. A expectativa é que os primeiros resultados surjam ainda em 2020, logo após a regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Conforme salientado pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, “os recursos poderão ser liberados para os agentes credores, contribuindo para o enfrentamento dos impactos da pandemia, como por exemplo no setor sucroalcooleiro, que possui créditos da ordem de R$ 500”.

O Setor Elétrico certamente será afetado daqui em diante, haja vista os efeitos positivos referentes à redução de riscos para os investidores da área, com a garantia de credibilidade e segurança jurídica, bem como no número de processos judiciais. Segundo especialistas, é um marco importante rumo à modernização do Setor para abertura do mercado de comercialização de energia e para ampliação da liberdade de escolha do consumidor.

Fonte: Senado Federal