Senado Federal aprova indicações para agências reguladoras.

A pandemia da COVID-19 e a suspensão das atividades presenciais no Congresso atrasou o processo de votação dos nomes indicados a cargos de diretoria nas agências reguladoras nacionais, uma vez que essa votação somente poderia ser feita de forma presencial. Esse delongamento fez com que o mandado de diversos diretores e presidentes expirassem, sendo seus cargos supridos por substitutos interinos, os quais não têm a independência necessária para desempenhar suas funções em plenitude. Por esse motivo, o Plenário do Senado se reuniu presencialmente nesta terça-feira (21/10) para aprovar os nomes dos novos diretores, os quais seguem para promulgação pelo Congresso Nacional.

Exemplo claro das dificuldades anteriormente narradas ocorreu na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na qual quatro de seus cinco diretores eram substitutos, e considerando a crise das companhias aéreas gerada pela queda de 93% da demanda por voos nacionais e de 98% por voos internacionais, a plena liberdade de exercício dos cargos de diretoria se mostra imperativa. Na ANAC, os diretores efetivados no cargo foram os mesmos que os exerciam de forma interina, motivo pelo qual não deve haver grandes alterações nas políticas da Agência, mas agora há pleno exercício dos poderes, facilitando o exercício de funções estratégicas e garantindo a segurança jurídica.

As indicações aprovadas no Senado foram de Helvio Neves Guerra como diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Carlos Manuel Baigorri como membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Eduardo Nery Machado Filho como diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Antônio Barra Torres como diretor-presidente e Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas como diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Juliano Alcântara Noman como presidente, José Luiz Povill de Souza como ouvidor e Ricardo Bisinotto Catanant, Rogério Benevides Carvalho e Tiago Sousa Pereira como diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Symone Christine de Santana Araújo como diretora e Rodolfo Henrique Saboia como diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Vitor Eduardo de Almeida Saback como diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e, por fim, coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior como diretor-presidente e coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer como diretores da recém-criada Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Fonte: Agência Senado