Divulgada na Veja-Abril, a participação do nosso escritório num processo em favor da República Popular da China, através do sócio Wesley Bento.

STF deve julgar pedidos de extradição de dois procurados para a China.

O Brasil e a China possuem um tratado de extradição assinado em 2004.

Nesta sexta,, a Segunda Turma do Supremo deve começar a julgar dois processos de extradição, a pedido da República Popular da China, que solicitam a entrega de dois procurados em razão de crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária naquele país.

A China tenta reverter entendimentos dos ministros da Segunda Turma em casos anteriores que rejeitaram extradições por receio de o país desrespeitar direitos humanos dos extraditados.

De acordo com os processos pautados, os crimes praticados pelos chineses não comportam pena de morte no país asiático. Além disso, coautores dos crimes teriam sido condenados na China a dois anos de prisão.

O Brasil e a China possuem um tratado de extradição, assinado em 2004 e promulgado no Decreto n. 8.431/2015, por meio do qual os países se obrigam a cumprir regras para a extradição. Atua nos processos a favor da República Popular da China o escritório Bento Muniz Advocacia, em Brasília.

Versão original: https://veja-abril-com-br.cdn.ampproject.org/c/s/veja.abril.com.br/blog/radar/stf-deve-julgar-pedidos-de-extradicao-de-dois-procurados-para-a-china/amp/