STJ declara a impossibilidade de se discutir a não homologação de compensação tributária em embargos de execução.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é cabível debater em sede embargos à execução a decisão que deixou de homologar compensação tributária.

O relator, Ministro Gurgel de Faria, votou no sentido de que a compensação deve ocorrer administrativamente pela Receita Federal. Negado o pedido pela administração, o suposto crédito pleiteado se torna duvidoso, sendo que não é cabível se valer de embargos à execução para pleitear compensação de crédito incerto.

O relator foi seguido pela maioria de seus pares. Restou vencido o ministro Napoleão Nunes Maia e o ministro Benedito Gonçalves declarou-se impedido.