STJ entende que custo de material deve ser considerado no IRPJ de construtora.

Em novembro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que empresas de construção civil não podem retirar os valores referentes aos materiais utilizados, pagos pela própria empresa das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, na perspectiva da sistemática do lucro presumido.

O TRF-5 já havia tomado decisão alinhada à proferida pelo Tribunal Superior. A empresa, por sua vez, argumentou que não deveriam constar na base de cálculo os valores referentes à compra de materiais de construção.

O Ministro Gurgel Faria, relator do caso, foi contrário à tese de exclusão. De acordo com ele “Se o contribuinte pretende que sejam considerados determinados custos ou despesas, deve optar pelo regime de apuração pelo lucro real, não podendo permitir que promova uma combinação de regimes a fim de reduzir indevidamente a base de cálculo dos tributos”.