STJ nega a exclusão de comissões da base de cálculo de PIS/COFINS de corretoras.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que corretoras de títulos e valores mobiliários não podem retirar a comissão dos agentes da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A discussão centrou-se, especialmente, na alegada classificação das comissões como despesas de intermediação financeira, já que isso possibilitaria a retirada desses valores da base de cálculo. Os ministros, no entanto, entenderam que essas despesas são meramente administrativas, haja vista serem oriundas de contratação de serviço profissional, e não de um desdobramento de atividade de intermediação financeira.

Por fim, prevaleceu a tese da Fazenda Nacional de que essas comissões são apenas “despesa relativa a um serviço financeiro prestado pelos agentes às corretoras”.