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STJ suspende julgamento sobre a natureza da lista de procedimentos e eventos em saúde instituída pela ANS.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o julgamento do EREsp nº 1.886.929/SP e EREsp nº 1.889.704/SP, que discutem a natureza da lista de procedimentos e eventos em saúde instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – se taxativa ou exemplificativa, com a consequente definição sobre a possibilidade de os planos de saúde serem obrigados a cobrir procedimentos não incluídos na relação pela agência reguladora.

Em seu voto, o Ministro Luis Felipe Salomão, relator, entendeu que o rol da ANS tem caráter taxativo, mas admitiria exceções, uma vez que é possível ao Judiciário determinar que o plano garanta ao beneficiário a cobertura de procedimento não previsto pela agência reguladora, a depender de critérios técnicos e da demonstração da necessidade e da pertinência do tratamento.

Noutro plano, abrindo a divergência, a Ministra Nancy Andrighi afirma que a lista de procedimento da ANS constitui referência importante na organização do sistema de saúde privado, sendo utilizado como instrumento de orientação quanto ao que lhe deve ser oferecido pelas operadoras de planos de saúde, possuindo, portanto, natureza exemplificativa.

Nesse sentido, a Ministra entende que não caberia à ANS estabelecer outras hipóteses de exceção da cobertura obrigatória pelo plano-referência, além daquelas expressamente previstas nos incisos do art. 10 da Lei 9.656/1998, assim como não lhe cabe reduzir a amplitude da cobertura, excluindo procedimentos ou eventos necessários ao pleno tratamento das doenças listadas na CID, ressalvadas, nos termos da lei, as limitações impostas pela segmentação contratada.

Pediu vista o Ministro Villas Bôas Cueva.

EREsp nº 1.886.929/SP e EREsp nº 1.889.704/SP – Relator: Ministro Luis Felipe Salomão

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