Superior Tribunal de Justiça decide que mero deslocamento de um produto não está sujeito ao IPI.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entende que não deve haver incidência do IPI sobre o mero deslocamento de um produto para outro estabelecimento ou para outra localidade, desde que permanecido sob o domínio do contribuinte.

No caso concreto, a Fazenda Nacional pretendia tributar a saída do material de uma empresa fabricante de explosivos para os locais em que presta serviços de detonação de rochas.

Ao analisar o pedido, os ministros destacaram que o aspecto material do IPI alberga dois momentos distintos e necessários, a industrialização, que consiste na operação que modifique a natureza do produto ou a transferência de propriedade ou posse do produto industrializado, que deve ser onerosa.