Superior Tribunal de Justiça define que ICMS-ST gera crédito de PIS e COFINS.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o ICMS-ST pode ser incluído na apuração do crédito da contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS, visto que integra o custo de aquisição da mercadoria adquirida para revenda.

A Fazenda Nacional alega que não há crédito a ser considerado porque o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS pagos pela empresa que atua como substituta tributária, no início da cadeia produtiva, responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS.

Trata-se de uma importante decisão a favor dos contribuintes. Entretanto, o assunto é controverso e não uniforme no Tribunal. Em razão de decisões que negam a possibilidade de crédito, conforme defende a Fazenda Nacional, o tema pode ser levado para uniformização do entendimento pela 1ª Seção.