Superior Tribunal de Justiça entende pela possibilidade de creditar PIS e COFINS em caso de revenda.

Por maioria dos votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu o creditamento de PIS e de COFINS sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aquisição da mercadoria para revenda.

No caso concreto, o contribuinte qualificou a operação de aquisição de bens como custo de aquisição e pleiteou o desconto de crédito das contribuições incidentes sobre o montante relativo ao ICMS-ST recolhido pelo fornecedor nessa etapa anterior à revenda.

Ao analisar o pedido, a relatora entendeu que o direito ao creditamento independe da apuração de tributação na etapa anterior. Se esse custo está embutido no valor da compra do produto – destacado na nota fiscal – e não é recuperável, pois não pode ser destacado na revenda, deve gerar crédito.