Supremo Tribunal Federal decide que a incidência de IOF em operações de factoring é constitucional.

Após mais de 20 anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal decidiu que incide imposto sobre operações financeiras (IOF) nas transações realizadas por empresas de factoring, independentemente de serem instituições financeiras.

No caso concreto, discutia-se a constitucionalidade do artigo 58 da Lei nº 9.532/97, segundo o qual há incidência do IOF sobre as operações de alienação de direitos creditórios para empresas de factoring.

Os ministros acompanharam o voto do relator, considerando o contrato de factoring atípico, concordando que a partir de 1980 o factoring se expandiu no Brasil como medida para reforçar o capital de giro de pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades para tomar crédito nos bancos.