Supremo Tribunal Federal suspende decisão que afasta os efeitos da Medida Provisória nº 932/2020.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da Medida Provisória nº 932/2020 que reduzia pela metade as alíquotas das contribuições ao Sistema S até 30 de junho e duplicava de 3,5% para 7%, a taxa paga pelas entidades do Sistema S à Receita Federal pelo serviço de arrecadação.

Em meio à crise econômica, os contribuintes ficaram preocupados com a decisão do TRF1, pois havia dúvidas sobre quais empresas seriam afetadas pela liminar e teriam que pagar o valor cheio da contribuição. Com a repercussão da decisão, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar do TRF1 antes de 20 de maio, prazo que as empresas têm para recolher a contribuição ao Sistema S e deve julgar se é constitucional a redução das alíquotas do Sistema S por meio da MP nº 932/2020.