STJ afeta repetitivo para discutir a aplicação do CDC à resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária.07/07/202107/07/2021Boletim, Notícias
STJ libera ações sobre a prática de atos constritivos em face de empresas em recuperação judicial.05/07/202105/07/2021Boletim, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão.28/06/202128/06/2021Boletim, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor.03/06/202103/06/2021Boletim, Notícias
Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.04/02/202106/05/2021Informativo, Notícias, Tributário | Administrativo Fiscal
CARF veda a incidência de multa sobre denúncia espontânea realizada por meio de compensação.04/02/202106/05/2021Informativo, Notícias, Tributário | Administrativo Fiscal
CARF afasta a cobrança de IRRF sobre transferência patrimonial a beneficiário identificado.04/02/202106/05/2021Informativo, Notícias, Tributário | Administrativo Fiscal
O sócio Eduardo Muniz Cavalcanti participou, como co-autor, da elaboração deste livro, pela editora Lumen Juris.29/09/202006/05/2021Mídia, Publicações
