Publicado Decreto do Presidente da República que dispõe sobre a regulamentação da geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.17/03/202206/05/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
STF afirma que a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado pela ANATEL afronta o princípio da separação de poderes.17/03/202206/05/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
ANVISA avalia a simplificação do registro relacionado ao Marco Regulatório de Medicamentos.17/03/202206/05/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
ANEEL abre consulta sobre normas para outorga de fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica.17/03/202206/05/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
STJ suspende julgamento sobre a natureza da lista de procedimentos e eventos em saúde instituída pela ANS.17/03/202206/05/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
ANTAQ aprova Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis e prestação de serviços de transportes aquaviários.17/03/202206/05/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF afasta a imposição da trava de 30% ao aproveitamento de prejuízos fiscais no caso de pessoa jurídica extinta por incorporação.18/11/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir a aplicação do CDC à resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária.07/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ libera ações sobre a prática de atos constritivos em face de empresas em recuperação judicial.05/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão.28/06/202106/05/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor.03/06/202106/05/2022Notícias
Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.04/02/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
CARF veda a incidência de multa sobre denúncia espontânea realizada por meio de compensação.04/02/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
CARF afasta a cobrança de IRRF sobre transferência patrimonial a beneficiário identificado.04/02/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias