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Reunião de estreitamento e parceria entre a ANPD e o CGU têm como escopo a harmonização da Aplicação da LGPD

Somente 16% das empresas aderiram à LGPD, revela pesquisa

Troca de dados do SERPRO com terceiros pode ferir a LGPD

TSE irá discutir impactos da LGPD nos registros de candidatura

Revista ANPD | ABRIL 2022

A ANPD, o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador.

Especialistas: lei aprovada pode tornar Brasil um polo da indústria cripto

Vazamento de dados relacionados ao PIX poderão acontecer com frequência, diz presidente do Banco Central

Promulgada a PEC sobre proteção de dados pessoais

Revista ANPD – JAN/2022

A LGPD, os cartórios e o dever de publicidade das certidões públicas.

Revista ANPD – NOV/2021

ANPD é aceita como membro da Global Privacy Enforcement Network (GPEN).

ANPD torna-se membro da Rede Ibero-Americana de proteção de dados.

ANPD participa de webinário do TCU sobre adequação do setor público à LGPD .

TSE firma parceria com a ANPD para ações ligadas à LGPD.

Senado Federal aprova PEC 17/2019 que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais.

Revista MARCO LEGAL DAS STARTUPS – NOV/2021

Conselho Diretor aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Revista ANPD – OUT/2021

Presidência da República aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional.

Ao coletar dado biométrico, farmácia viola a Lei Geral de Proteção de Dados, sustenta o PROCON/SP.

Banco Central denuncia vazamento de 395 mil chaves de Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX).

Tribunal de Justiça de São Paulo reforma sentença e isenta construtora por vazamento de dados de cliente.

ANPD publica Guia Orientativo de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.

Revista ANPD – SET/2021

Loja vítima de ataque cibernético diz que não há evidência de vazamento de dados.

Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais.

Tesouro Nacional sofre ataque de ransomware.

Empresa alvo de ataque cibernético correu risco de ser multada com base na LGPD.

Justiça julga improcedente ação por vazamento de dados contra empresa de telefonia móvel.

Vazamentos de dados aumentaram quase 500% no Brasil.

Justiça determina suspensão de site que vende dados pessoais de forma ilícita.

Congresso vê explosão de projetos sobre privacidade e proteção de dados.

Revista ANPD – AGO/2021

PROCON-MT vê uso ilegal de dados de clientes e multa rede farmacêutica.

Justiça brasileira já possui 600 decisões envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados.

Empresa concessionária de energia elétrica é condenada por vazamento de dados de cliente idoso.

Empresa multinacional de varejo é multada em R$ 4,5 bilhões por violações da GDPR.

Empresa obtém direito a créditos de PIS e COFINS sobre gastos com a LGPD.

O processo sancionador na LGPD e a necessidade de obediência à LINDB.

Sanções Administrativas: O que mudou após 1° de agosto de 2021?

Para STJ, mecanismo de segurança digital em aplicativo de mensagem (criptografia), impede aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial.

CNJ regulamenta estratégia nacional de segurança cibernética.

Cartilha de Indicações – JUL/2021

Revista ANPD – JUN/2021

MPF, SENACON, CADE e ANPD recomendam adiamento da nova política de privacidade do Whatsapp.

ANPD abre consulta pública sobre norma de fiscalização.

ANPD publica guia orientativo com definições sobre tratamento de dados.

Proteção dos dados pessoais: saiba como se proteger e identificar tentativas de golpes em seu nome.

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