Bento Muniz Advocacia

Modulação dos efeitos do ICMS no PIS/Cofins só beneficia Estado, dizem advogados.

28/04/202103/05/2021
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A utilização de dados abertos governamentais para viabilidade de novos negócios conforme a LGPD.

12/04/202103/05/2021
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STF julgará ação que pode encarecer custo da tecnologia 5G.

03/02/202103/05/2021
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Incidência de contribuição previdenciária patronal e FGTS sobre o terço de férias.

26/01/202103/05/2021
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Setor da saúde consegue liminares contra ajuste fiscal em São Paulo.

18/01/202103/05/2021
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Empresas venceram até o momento casos já avaliados pelo Supremo.

30/12/202012/04/2021
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IOF, CPMF e retração.

25/12/202012/04/2021
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Desoneração da folha de pagamento

18/12/202019/02/2021
Entrevistas, Mídia

Para o CARF, os ganhos de holding com mesmo sócio de empresa não devem compor receita bruta.

17/12/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Administrativo Fiscal

CARF decide que o mesmo fato não pode gerar duas multas para o contribuinte.

17/12/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Administrativo Fiscal

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