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Relator da reforma tributária apresenta parecer, mas Lira extingue comissão.

05/05/202105/05/2021
Artigos

Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) tem seu valor reduzido.

26/04/202126/04/2021
Boletim, Notícias

Proteção dos dados pessoais: saiba como se proteger e identificar tentativas de golpes em seu nome.

19/04/202103/05/2021
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Polícia Federal apuram novo mega vazamento de CPFs.

26/03/202106/05/2021
Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibiliza regras para a aplicação de multas.

26/03/202106/05/2021
Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias

Juízo do Distrito Federal aplica Lei Geral de Proteção de Dados e veda oferta de dados pessoais na internet.

26/03/202106/05/2021
Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias

Portaria eleva o limite de valor para julgamentos virtuais pelo CARF para R$ 36 milhões.

22/03/202106/05/2021
Boletim, Notícias

Reaberto programa de regularização fiscal da PGFN (pessoas físicas e jurídicas).

09/03/202106/05/2021
Boletim, Notícias

Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade.

08/03/202106/05/2021
Informativo, Notícias, Trabalhista

Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria.

08/03/202106/05/2021
Informativo, Notícias, Trabalhista

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