TSE é aconselhado a manter publicação de dados sobre candidatos políticos 20/06/202220/06/2022Direito Digital, Notícias
STJ decide: sócio com poder de administração que participou da dissolução irregular da empresa pode responder por débitos fiscais14/06/202214/06/2022Direito Tributário, Notícias
Vazamento de dados relacionados ao PIX poderão acontecer com frequência, diz presidente do Banco Central22/02/202206/05/2022Direito Digital, Notícias
STF julgará representação fiscal para fins penais relativo aos crimes contra a ordem tributária e previdenciária16/02/202206/05/2022Direito Tributário, Notícias
Publicada a Lei Complementar que regulamenta a cobrança do ICMS-DIFAL.10/01/202206/05/2022Direito Tributário, Notícias
Preços de carbono na União Europeia têm alta recorde após COP26.22/11/202106/05/2022Compliance e ESG, Notícias
Compromissos climáticos da Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas de 2021 – COP26.11/11/202106/05/2022Compliance e ESG, Notícias
Brasil integra plano global sobre preço do carbono, a pedido da OCDE.11/11/202106/05/2022Compliance e ESG, Notícias
Gás Metano como foco da Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas de 2021 – COP26.11/11/202106/05/2022Compliance e ESG, Notícias
ANPD publica Guia Orientativo de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.06/10/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Aprovado o Marco Legal do Desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial, na Câmara dos Deputados.01/10/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
STF julga constitucional a vedação à indicação de diretor de agência reguladora vinculado a organizações sindicais.23/09/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
Bolsonaro edita MP que altera o marco civil da internet para limitar a remoção de conteúdo pelas redes sociais.08/09/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
STJ reconhece que a atividade de engenharia de sondagem de minas configura obra para o recolhimento de ISS no município da prestação do serviço.08/09/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STF reconhece a constitucionalidade da Resolução que acaba com a “Guerra dos Portos”.23/08/202106/05/2022Notícias
Resolução ANTAQ nº 48 regulamenta as antecipações de receitas nos portos organizados.12/08/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
STJ afasta a desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens de administrador da empresa.12/08/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
ANTT elabora primeira resolução sobre concessão de rodovias federais.05/08/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
Discussão sobre a constitucionalidade da CIDE/Remessas.03/08/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Receita Federal confirma a possibilidade de compensação de débitos apurados pelo eSocial com saldo credor de PIS/COFINS constituído após a utilização do sistema.12/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ decide que matriz pode litigar em nome de suas filiais por tributo cuja incidência se dá de forma individual.08/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Setor Ferroviário aumenta produtividade em 2021 enquanto aguarda a aprovação do Marco Legal Ferroviário.07/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir a aplicação do CDC à resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária.07/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ libera ações sobre a prática de atos constritivos em face de empresas em recuperação judicial.05/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Solução de Consulta da Receita Federal indica momento de reconhecimento contábil da receita oriunda de repetição de indébito tributário.02/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ obsta novo pedido de compensação de débito que já tenha sido objeto de compensação não homologada.02/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão.28/06/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
ANEEL afasta responsabilidade da empresa concessionária pelo atraso das obras.25/06/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
Primeira busca e apreensão com base na LGPD é cumprida pela justiça.22/06/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
STJ decide pela impossibilidade de substituição de valores depositados em juízo por seguro garantia.21/06/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
ANTAQ e CADE firmam memorando relacionado a cobrança de serviços em área portuária.18/06/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
Congresso Nacional derruba vetos realizados pelo Presidente da República na nova Lei de Licitações.16/06/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
PGFN emite parecer pela dispensa de recursos nas ações em que se discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.07/06/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor.03/06/202106/05/2022Notícias
Marco legal do free flow (livre passagem em rodovias) é sancionado pelo Presidente da República.02/06/202106/05/2022Notícias
MP 1.052/2021 prevê fundo para garantir os projetos de infraestrutura no Brasil.31/05/202106/05/2022Notícias
União Federal deve apurar valores devidos em condenação nos Juizados Especiais Federais.28/05/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Regulamentação: infrações administrativas ao meio ambiente.25/05/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
RFB e PGFN lançaram o primeiro edital sobre transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.21/05/202106/05/2022Direito Administrativo, Notícias
STJ firmou tese sobre o prazo decadencial do ITCMD no caso de doações não declaradas pelos contribuintes.20/05/202106/05/2022Notícias
ANP publica Resolução definindo às especificidades do Diesel Verde no Brasil.20/05/202106/05/2022Notícias
Conclusão do julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 69).18/05/202106/05/2022Notícias
STF reconhece a constitucionalidade da cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada.18/05/202106/05/2022Notícias
O Município do Rio de Janeiro implementou programa de resolução consensual de litígios tributários.14/05/202106/05/2022Notícias
Não incide ICMS na construção civil quando houver transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.10/05/202106/05/2022Notícias
O governo estadual de São Paulo instituiu o Regime Optativo de Tributação para o ICMS-ST.06/05/202106/05/2022Notícias
STJ afasta taxa de ocupação na desistência de compra de terreno sem edificação.06/05/202106/05/2022Notícias
Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) tem seu valor reduzido.26/04/202106/05/2022Notícias
