Bolsonaro edita MP que altera o marco civil da internet para limitar a remoção de conteúdo pelas redes sociais.08/09/202108/09/2021Boletim, Notícias
STJ reconhece que a atividade de engenharia de sondagem de minas configura obra para o recolhimento de ISS no município da prestação do serviço.08/09/202108/09/2021Boletim, Notícias
STF reconhece a constitucionalidade da Resolução que acaba com a “Guerra dos Portos”.23/08/202123/08/2021Boletim, Notícias
Resolução ANTAQ nº 48 regulamenta as antecipações de receitas nos portos organizados.12/08/202112/08/2021Boletim, Notícias
STJ afasta a desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens de administrador da empresa.12/08/202112/08/2021Boletim, Notícias
ANTT elabora primeira resolução sobre concessão de rodovias federais.05/08/202105/08/2021Boletim, Notícias
Receita Federal confirma a possibilidade de compensação de débitos apurados pelo eSocial com saldo credor de PIS/COFINS constituído após a utilização do sistema.12/07/202112/07/2021Boletim, Notícias
STJ decide que matriz pode litigar em nome de suas filiais por tributo cuja incidência se dá de forma individual.08/07/202108/07/2021Boletim, Notícias
