CARF decide que ausência de propósito negocial pela Receita Federal não caracteriza simulação ou fraude.07/03/202206/05/2022Notícias, Tributário
CARF decide que não incide PIS e COFINS sobre a venda de ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa.21/12/202106/05/2022Notícias, Tributário
CARF reconhece o direito ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre os custos com frete no transporte de matérias-primas sujeitas à alíquota zero.15/12/202106/05/2022Notícias, Tributário
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF afasta a imposição da trava de 30% ao aproveitamento de prejuízos fiscais no caso de pessoa jurídica extinta por incorporação.18/11/202106/05/2022Notícias, Tributário
RFB e PGFN lançaram edital referente a Transação da PLR – Edital 11/21.21/05/202106/05/2022Artigos, Mídia
RFB e PGFN lançaram o primeiro edital sobre transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.21/05/202106/05/2022Notícias, Regulação
Portaria eleva o limite de valor para julgamentos virtuais pelo CARF para R$ 36 milhões.22/03/202106/05/2022Notícias
Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.04/02/202106/05/2022Notícias, Tributário
CARF veda a incidência de multa sobre denúncia espontânea realizada por meio de compensação.04/02/202106/05/2022Notícias, Tributário
CARF afasta a cobrança de IRRF sobre transferência patrimonial a beneficiário identificado.04/02/202106/05/2022Notícias, Tributário
