Presidente da República publica decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção Empresarial; CGU regulamenta o procedimento de julgamento antecipado no PAR27/07/202228/07/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
ANP edita resolução para estabelecer o acesso não discriminatório de terceiros a terminais aquaviários27/07/202227/07/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
ANTAQ publica três normas sobre o transporte de navegação interior27/07/202227/07/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
STF declara a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que exige a aprovação legislativa para a construção de hidrelétricas e termelétricas27/07/202227/07/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
STF decide que cancelamento de precatórios e RPVs não resgatados em dois anos é inconstitucional27/07/202227/07/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
Ministério da Ciência publica Portaria que institui a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2)27/07/202227/07/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
Em ato conjunto com o Ministério da Economia, a ANEEL aprova regras para alienação e transferência de bens30/06/202230/06/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
Presidente da República sanciona Lei do Voo Simples que visa garantir o desenvolvimento e atrair investimentos à aviação brasileira30/06/202230/06/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
ANATEL aprova consulta pública de projeto que objetiva a simplificação regulatória30/06/202230/06/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
ANTAQ publica resolução que atualiza as obrigações para prestação de serviço adequado por parte do setor regulado30/06/202230/06/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
Na Cúpula das Américas, Presidente da República destaca potencial do Brasil na produção e exportação de hidrogênio verde30/06/202230/06/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
TCU irá revisitar o posicionamento da Corte sobre a imprescritibilidade da pretensão reparatória30/06/202230/06/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
ANP aprova prorrogação dos prazos dos contratos de exploração de petróleo e gás natural30/06/202230/06/2022Infraestrutura e Regulação, Notícias
Brasil x Argentina fora do campo e o poder de polícia das agências reguladoras.15/09/202106/05/2022Artigos, Mídia