Fazenda Nacional

PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal.

18/11/202019/02/2021
Destaques, Mídia

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autoriza transação no contencioso tributário na modalidade de pequeno valor.

11/09/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Judicial

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disciplina negociação de dívida tributária e estende o prazo até 30 de junho.

14/05/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Administrativo Fiscal

PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

19/03/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Judicial

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