PROCON-MT vê uso ilegal de dados de clientes e multa rede farmacêutica.18/08/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Justiça brasileira já possui 600 decisões envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados.18/08/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Empresa concessionária de energia elétrica é condenada por vazamento de dados de cliente idoso.18/08/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Governo cria rede federal de gestão de incidentes cibernéticos.18/08/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Empresa multinacional de varejo é multada em R$ 4,5 bilhões por violações da GDPR.18/08/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Brasil é o quinto país que mais sofre ataques de ransomware, revela relatório de ameaças da SonicWall.18/08/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Empresa obtém direito a créditos de PIS e COFINS sobre gastos com a LGPD.18/08/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Para STJ, mecanismo de segurança digital em aplicativo de mensagem (criptografia), impede aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial.13/07/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
CNJ regulamenta estratégia nacional de segurança cibernética.13/07/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
MPF, SENACON, CADE e ANPD recomendam adiamento da nova política de privacidade do Whatsapp.08/06/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
SERASA é condenada por divulgar telefone de devedor sem autorização prévia.08/06/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
ANPD publica guia orientativo com definições sobre tratamento de dados.08/06/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
TRT da 1ª Região (RJ) decide que ente público responde subsidiariamente por inadimplemento de obrigações trabalhistas de prestadora terceirizada.11/05/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Empresa de Manaus é condenada a indenizar empregado que ficou sem salário após ser contaminado pela Covid-19.11/05/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Negada indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego em São Paulo.11/05/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
TRT da 10ª Região (DF/TO) decide que pagamento parcial de verbas rescisórias por força maior só se aplica em casos de extinção da empresa.11/05/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Trabalhador de Minas Gerais receberá indenização após perder auxílio emergencial por culpa do empregador.11/05/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Cerca de meio bilhão de dados de usuários vazados do Facebook são disponibilizados na internet.10/05/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
PROCON-SP convoca reunião com Facebook para esclarecimento sobre a nova política de privacidade do Whatsapp.10/05/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Polícia Federal apuram novo mega vazamento de CPFs.26/03/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibiliza regras para a aplicação de multas.26/03/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Juízo do Distrito Federal aplica Lei Geral de Proteção de Dados e veda oferta de dados pessoais na internet.26/03/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.04/02/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
CARF veda a incidência de multa sobre denúncia espontânea realizada por meio de compensação.04/02/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
CARF afasta a cobrança de IRRF sobre transferência patrimonial a beneficiário identificado.04/02/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Por causa de aumento ilegal da taxa Siscomex, juiz suspende crédito tributário.04/02/202106/05/2022Notícias
O Juízo da 2ª Vara Federal de São Paulo autorizou a compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial.04/02/202106/05/2022Notícias
Marca de calçados consegue afastar responsabilidade por dívida de microempresa de facção.04/02/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado.04/02/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa.04/02/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão.04/02/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho.04/02/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação.04/02/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar.04/02/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
