IPI

Relator da reforma tributária apresenta parecer, mas Lira extingue comissão.

05/05/202105/05/2021
Artigos

A maioria do Supremo Tribunal Federal decide que IPI sobre importados destinados à revenda é constitucional.

11/09/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Judicial

Superior Tribunal de Justiça decide que mero deslocamento de um produto não está sujeito ao IPI.

07/08/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Judicial

O STF sumulou sua jurisprudência de crédito de IPI referente a insumos.

09/06/202006/05/2021
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Receita Federal do Brasil altera tabela de incidência do IPI.

13/02/202006/05/2021
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