Pagamento

STJ afasta taxa de ocupação na desistência de compra de terreno sem edificação.

06/05/202106/05/2021
Boletim, Notícias

Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade.

08/03/202106/05/2021
Informativo, Notícias, Trabalhista

Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão.

04/02/202106/05/2021
Informativo, Notícias, Trabalhista

STJ assegura que o pagamento de crédito tributário prescrito deve ser restituído.

07/08/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Judicial

Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro.

03/06/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Trabalhista

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