TRT da 10ª Região (DF/TO) decide que pagamento parcial de verbas rescisórias por força maior só se aplica em casos de extinção da empresa.11/05/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
STJ afasta taxa de ocupação na desistência de compra de terreno sem edificação.06/05/202106/05/2022Notícias
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade.08/03/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão.04/02/202106/05/2022Direito Trabalhista, Notícias
