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STF forma maioria para rejeitar ação da PGR que pode encarecer custo do 5G no Brasil.

19/02/202112/04/2021
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PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal.

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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autoriza transação no contencioso tributário na modalidade de pequeno valor.

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Informativo, Notícias, Tributário | Judicial

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disciplina negociação de dívida tributária e estende o prazo até 30 de junho.

14/05/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Administrativo Fiscal

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