Receita Federal

Existência de grupo econômico não autoriza redirecionamento de cobrança de tributo.

12/07/202112/07/2021
Artigos

Receita Federal confirma a possibilidade de compensação de débitos apurados pelo eSocial com saldo credor de PIS/COFINS constituído após a utilização do sistema.

12/07/202112/07/2021
Boletim, Notícias

Solução de Consulta da Receita Federal indica momento de reconhecimento contábil da receita oriunda de repetição de indébito tributário.

02/07/202102/07/2021
Boletim, Notícias

RFB e PGFN lançaram edital referente a Transação da PLR – Edital 11/21.

21/05/202121/05/2021
Artigos

RFB e PGFN lançaram o primeiro edital sobre transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.

21/05/202121/05/2021
Boletim, Notícias

Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.

04/02/202106/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Administrativo Fiscal

Receita Federal conclui que, no âmbito do Simples Nacional, a receita bruta da atividade de prestação de serviços compreende o preço do serviço prestado.

07/08/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Judicial

Receita Federal do Brasil altera tabela de incidência do IPI.

13/02/202006/05/2021
Informativo, Notícias, Tributário | Judicial

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