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ANTT elabora primeira resolução sobre concessão de rodovias federais.05/08/202105/08/2021Boletim, Notícias
Setor Ferroviário aumenta produtividade em 2021 enquanto aguarda a aprovação do Marco Legal Ferroviário.07/07/202107/07/2021Boletim, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir a aplicação do CDC à resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária.07/07/202107/07/2021Boletim, Notícias
STJ libera ações sobre a prática de atos constritivos em face de empresas em recuperação judicial.05/07/202105/07/2021Boletim, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão.28/06/202128/06/2021Boletim, Notícias
ANTAQ e CADE firmam memorando relacionado a cobrança de serviços em área portuária.18/06/202118/06/2021Boletim, Notícias
Congresso Nacional derruba vetos realizados pelo Presidente da República na nova Lei de Licitações.16/06/202116/06/2021Boletim, Notícias
Aspectos Regulatórios das margens de preferência na nova Lei de Licitações.03/05/202103/05/2021Artigos
STF entende que empresas de economia mista não se sujeitam às restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços.22/03/202106/05/2021Boletim, Notícias
