Oferta permanente de partilha (OPP): Diretoria da ANP aprova edital e modelos de contratos24/05/2022Notícias, Regulação
Governo publica resolução com diretrizes para novo mercado de gás24/05/202224/05/2022Notícias, Regulação
Supremo reconhece constitucionalidade de Lei do Setor Elétrico24/05/202224/05/2022Notícias, Regulação
Congresso derrubou nove itens do veto presidencial ao programa BR do Mar30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
STF julgará retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
STF declara constitucional a transferência de concessão pública sem nova licitação30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
STF derruba sigilo de processos administrativos sancionadores na ANTT e na ANTAQ30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANTT publica resolução que define termos utilizados no serviço de transporte ferroviário de passageiros30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANTT publica portaria que disciplina Comissões Tripartites nas concessões rodoviárias30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANTT publica resolução que regulamenta as concessões e subconcessões de ferrovia30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANP publica resolução que dispõe sobre acreditação de organismos de certificação30/04/202206/05/2022Notícias, Regulação
Publicado Decreto do Presidente da República que dispõe sobre a regulamentação da geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
STF afirma que a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado pela ANATEL afronta o princípio da separação de poderes.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANVISA avalia a simplificação do registro relacionado ao Marco Regulatório de Medicamentos.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANEEL abre consulta sobre normas para outorga de fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
STJ suspende julgamento sobre a natureza da lista de procedimentos e eventos em saúde instituída pela ANS.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANTAQ aprova Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis e prestação de serviços de transportes aquaviários.17/03/202206/05/2022Notícias, Regulação
ANPD é aceita como membro da Global Privacy Enforcement Network (GPEN).30/11/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
STF julga constitucional a vedação à indicação de diretor de agência reguladora vinculado a organizações sindicais.23/09/202106/05/2022Notícias, Regulação
Resolução ANTAQ nº 48 regulamenta as antecipações de receitas nos portos organizados.12/08/202106/05/2022Notícias, Regulação
ANTT elabora primeira resolução sobre concessão de rodovias federais.05/08/202106/05/2022Notícias, Regulação
Setor Ferroviário aumenta produtividade em 2021 enquanto aguarda a aprovação do Marco Legal Ferroviário.07/07/202106/05/2022Notícias, Tributário
STJ afeta repetitivo para discutir a aplicação do CDC à resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária.07/07/202106/05/2022Notícias, Tributário
STJ libera ações sobre a prática de atos constritivos em face de empresas em recuperação judicial.05/07/202106/05/2022Notícias, Tributário
STJ afeta repetitivo para discutir exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão.28/06/202106/05/2022Notícias, Regulação
ANTAQ e CADE firmam memorando relacionado a cobrança de serviços em área portuária.18/06/202106/05/2022Notícias, Regulação
Congresso Nacional derruba vetos realizados pelo Presidente da República na nova Lei de Licitações.16/06/202106/05/2022Notícias, Regulação
Aspectos Regulatórios das margens de preferência na nova Lei de Licitações.03/05/202106/05/2022Artigos, Mídia
STF entende que empresas de economia mista não se sujeitam às restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços.22/03/202106/05/2022Notícias
Suspenso no STF o julgamento da ADPF 342, em que se discute a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.22/03/202106/05/2022Notícias
