PGFN institui programa de transação tributária para empresas do simples nacional.18/01/2022Boletim, Notícias, Tributário | Administrativo Fiscal
Incide ISS sobre licenciamento e cessão de softwares personalizados.21/12/202121/12/2021Informativo, Notícias, Tributário | Judicial
Receita Federal altera regras para restituição e compensação de indébitos tributários.15/12/202115/12/2021Boletim, Notícias
CARF reconhece o direito ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre os custos com frete no transporte de matérias-primas sujeitas à alíquota zero.15/12/202115/12/2021Boletim, Notícias
STJ reconhece que a atividade de engenharia de sondagem de minas configura obra para o recolhimento de ISS no município da prestação do serviço.08/09/202108/09/2021Boletim, Notícias
STF reconhece a constitucionalidade da Resolução que acaba com a “Guerra dos Portos”.23/08/202123/08/2021Boletim, Notícias
STJ afasta a desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens de administrador da empresa.12/08/202112/08/2021Boletim, Notícias
