TCU aprova, mais uma vez, novo modelo para concessão rodoviária.

O plenário do TCU aprovou os estudos de viabilidade para a concessão de mais uma rodovia, a BR-364-365/GO-MG, com ressalvas que vão obrigar o governo a alterar a proposta originalmente enviada ao órgão de controle para a modelagem da concessão. A rodovia deverá ser a próxima a ser colocada em leilão pelo governo.

O relatório do ministro Bruno Dantas referendou o acordo feito em uma rodada de conciliação entre integrantes do governo e da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação) do Tribunal.

Os técnicos do governo aceitaram mudanças na proposta de concessão em cinco temas que os controladores apontavam como inadequados: regras para inclusão de investimentos; regra de prorrogação contratual; garantias contratuais; cronograma de investimentos da concessão; e a hipótese de extinção amigável.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, destacou que o processo de conciliação resultará num novo modelo que vai servir de parâmetro para os processos de concessão que o governo federal pretende implantar no sistema rodoviário. O mesmo havia sido dito quando, em 2018, o órgão aprovou os estudos para a concessão da RIS (Rodovia de Integração do Sul), após um conflito entre técnicos do TCU e do governo sobre a modelagem.

Um dos pontos destacados por ele foi a previsão feita pelo governo de que empresas concessionárias terão que fazer processo seletivo para escolher construtoras para obras não previstas que forem incluídas ao longo do contrato. Ele ressaltou que as empresas do setor passam “por uma crise reputacional”, citando investigações criminais às quais companhias estão submetidas.

As mudanças propostas pelo TCU e aceitas pelo governo desde a concessão da RIS (Rodovia de Integração do Sul) não estão sendo bem recebidas por empresas do setor, que consideram que os contratos estão ficando com excesso de regulação, o que pode levar a problemas nos anos finais.

Fonte: TCU